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PORTARIA SUSPENDE RECOLHIMENTO DE FGTS AOS EMPREGADORES DO RS

Foi autorizada a suspensão dos recolhimentos de FGTS aos empregadores situados em alguns municípios do Rio Grande do Sul, no […]

SUSPENSÃO DE PRAZOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS

Em razão do estado de calamidade pública instituído pelos decretos n° 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603, […]

INUNDAÇÕES NO RS: CONFIRA MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO

Governo altera prazos de entrega de obrigações acessórias e pagamento de tributos para municípios afetados [Portaria RFB 415, de 6 […]