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HOLDING PATRIMONIAL E TRIBUTAÇÃO

A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros […]

FISCO NÃO PODE REVISAR LANÇAMENTO COM BASE EM FATOS JÁ CONHECIDOS

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados cadastrais do imóvel após a constituição do crédito tributário […]

ALEXANDRE VALIDA PEJOTIZAÇÃO E ANULA AUTUAÇÃO DE R$ 25 MILHÕES DA RECEITA

O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime […]