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PREÇO DO SERVIÇO, JUROS E MULTA CONTRATUAL: O QUE DEVE CONSTAR NA NOTA FISCAL?

Não é novidade que o fato gerador do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) é a prestação de serviços […]
HOLDING PATRIMONIAL E TRIBUTAÇÃO

A compra e venda de imóveis, apesar de ser operação extremamente comum, é geradora de dúvidas aos contribuintes quando outros […]
FISCO NÃO PODE REVISAR LANÇAMENTO COM BASE EM FATOS JÁ CONHECIDOS

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados cadastrais do imóvel após a constituição do crédito tributário […]
ALEXANDRE VALIDA PEJOTIZAÇÃO E ANULA AUTUAÇÃO DE R$ 25 MILHÕES DA RECEITA

O Supremo Tribunal Federal tem posição reiterada pela constitucionalidade de formas alternativas da relação de emprego, para além do regime […]
LEI PERMITE INTERPOSIÇÃO DE APENAS DOIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS

​A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a Lei 9.784/1999 — que regula o processo administrativo em […]
DECISÃO DO STJ COMPROVA A TOTAL INSEGURANÇA JURÍDICA

Na sessão desta quarta-feira (13), a 1ª Seção concluiu o julgamento do Tema 986 do STJ que discutia a possibilidade […]

ATENÇÃO! COMEÇA HOJE O CADASTRO OBRIGATÓRIO NO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO!

VOCÊ TEM ATÉ 30 DE MAIO PARA SE CADASTRAR – FIQUE ATENTO: As grandes e médias empresas de todo o […]
CONVITE ESPECIAL

É com imensa felicidade que convidamos a todos, para um momento único e significativo: a Cerimônia de Concessão do Título […]
TRABALHO NÃO É APENAS A RELAÇÃO DE EMPREGO, AFIRMA VICE-PRESIDENTE DO TST

A relação de trabalho não se limita à relação de emprego, já que esta é apenas uma das espécies de […]