📢 EXCLUA O ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS E REDUZA A SUA CARGA TRIBUTÁRIA!

A Receita Federal ainda exige que o ISSQN seja incluído na base de cálculo do PIS e Cofins, mesmo contrariando a legislação e decisões anteriores do STF. Essa prática é considerada inconstitucional, já que o ISSQN não representa receita ou faturamento das empresas, mas sim valores destinados aos cofres municipais.

💡 Por que isso importa?

O STF já decidiu pela exclusão do ICMS dessas bases de cálculo, e o mesmo princípio pode ser aplicado ao ISSQN. Isso representa uma grande oportunidade para sua empresa, reduzindo sua carga tributária e recuperando valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

👉 O que sua empresa pode ganhar?

1️⃣ Exclusão imediata do ISSQN da base de cálculo do PIS e Cofins.

2️⃣ Restituição ou compensação de valores pagos indevidamente.

3️⃣ Suspensão da cobrança até decisão final.

4️⃣ Proteção contra inclusão no CADIN e restrições em certidões negativas.

⏳ Por que agir agora?

O julgamento ainda está em andamento no STF. Caso haja modulação dos efeitos da decisão, apenas as empresas que ingressarem com ações judiciais poderão se beneficiar.

Não deixe essa oportunidade passar!

Entre em contato conosco e garanta a defesa dos seus direitos. Estamos prontos para ajudar sua empresa a recuperar o que é justo e aliviar o peso tributário!

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