REFAZ RECONSTRUÇÃO: GRANDE OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE ICMS NO RS! 📈

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul acaba de lançar o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO, através do Decreto nº 58.067, de 18 de março de 2025.

É uma BAITA oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos de ICM e ICMS, com descontos de até 95% em juros e multas! 🤑

🔎 O que o programa oferece?

– Redução de até 95% nos juros e multas para pagamentos à vista.

– Opção de parcelamento em até 120 vezes, com descontos proporcionais.

– Inclusão de créditos tributários constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, vencidos até 31/12/2024.

✅ Quais as modalidades de adesão?

– Quitação à vista com 95% de desconto nos juros e multas.

– Parcelamento em até 6 vezes com 90% de desconto.

– Parcelamento em até 120 vezes, com descontos escalonados de acordo com o prazo.

⚠️ Prazos importantes:

Adesão até 11 de abril de 2025 para pedidos de separação de parcelas.

Pagamento da primeira parcela ou quitação integral até 30 de abril de 2025.

Denúncia espontânea de infração até 31 de março de 2025.

😱 Oportunidade imperdível para empresas e contribuintes eliminarem passivos fiscais e evitarem sanções futuras.

👉 Entre em contato para saber como sua empresa pode se beneficiar desse programa!