OPORTUNIDADE PARA RECUPERAR VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE! 💸

Oportunidade para Recuperar Valores Pagos Indevidamente! 💸

No próximo mês, o STF julgará a tese que vem sendo favorável aos contribuintes sobre a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS 📅

🔍 Por que essa decisão é tão crucial?

O STF, quando favorável aos contribuintes, geralmente modula os efeitos de suas decisões. Na prática, isso significa que apenas os contribuintes que já tiverem ações ajuizadas até a data do julgamento poderão se beneficiar.

Ou seja, se você não recorrer judicialmente antes do julgamento, poderá perder a chance de reaver valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos⏳

💡 Entenda a Relevância da Tese:

A Tese de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS tem ganhado força e recebido decisões favoráveis aos contribuintes.

A retirada do ISS dessa base de cálculo é de extrema importância financeira e econômica, com um impacto estimado de R$ 35,4 bilhões ao longo de cinco anos, conforme a LDO de 2024. Esse valor significativo destaca a importância do ISS no sistema tributário brasileiro e o peso da carga tributária para empresas, especialmente no setor de serviços.

📉 Benefícios para as Empresas:

* Redução imediata dos custos tributários.
* Recuperação de recursos financeiros significativos.
* Potencial reinvestimento na empresa e redução de preços para consumidores.
* Incentivo ao investimento, crescimento econômico e geração de empregos.

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