ÚLTIMA CHANCE DE REDUZIR SUA CARGA TRIBUTÁRIA: A JANELA DE OPORTUNIDADE ESTÁ SE FECHANDO! ⚠️

📣 Atualização importante para os contribuintes!

Nesta quarta-feira (28/08), o STF retomou a análise sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins. O julgamento foi levado ao plenário físico após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, reiniciando a votação que estava empatada em 4 a 4 no plenário virtual.

🔎 O placar atual é de 4 a 2 a favor da exclusão do ISS da base de cálculo dessas contribuições. O ministro André Mendonça votou na tarde de ontem, seguindo o entendimento do relator, ministro aposentado Celso de Mello, que já havia argumentado que o ISS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, portanto, não deve ser considerado receita para fins de PIS/Cofins.

📌 Voto do relator: Celso de Mello, em 2020, destacou que “o valor correspondente ao ISS qualifica-se como simples ingresso financeiro que meramente transita pelo patrimônio do contribuinte”, defendendo sua exclusão da base de cálculo.

👉 Fique atento: Com o placar atual, os contribuintes têm uma janela de oportunidade para garantir a redução de sua carga tributária com base na possível exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins.

🔍 Por que recorrer judicialmente é tão crucial ao invés de aguardar o julgamento definitivo?

Devido à suspensão do julgamento, ainda há tempo de garantir o direito à exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Uma vez retomado, o STF provavelmente modulará os efeitos de sua decisão, permitindo que apenas os contribuintes que tiverem ações ajuizadas até a data do julgamento possam se beneficiar.

⏳ Ou seja, se você não recorrer judicialmente antes do julgamento, poderá perder a chance de reaver valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

⚠️ Não deixe essa oportunidade escapar! A hora de agir é agora!

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