TEMA 1.348 DO STF: DECISÃO SOBRE ITBI PODE IMPACTAR EMPRESAS, MUNICÍPIOS E ECONOMIA.
A TRIBUTAÇÃO DOS ALIMENTOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito […]
📢 OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E COOPERATIVAS EM LIQUIDAÇÃO:
O Governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais de […]