STF VALIDA REGRAS QUE BARRAM DEVEDOR CONTUMAZ DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Empresas classificadas como devedoras contumazes não têm direito a pedir recuperação judicial, e as que já estiverem em processo recuperacional […]
ATUALIZAÇÃO PELA SELIC NO RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI NÃO INTEGRA A BASE DO IRPJ E DA CSLL
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB afirmou que não incidem IRPJ nem CSLL sobre a atualização monetária calculada pela taxa […]
RECEITA FEDERAL VAI NORMATIZAR ATÉ SETEMBRO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS COM CBS
AReceita Federal deve publicar até o fim de setembro uma instrução normativa definindo como créditos de PIS e Cofins poderão […]