TRF4 REAFIRMA DECISÃO FAVORÁVEL AOS CONTRIBUINTES E AFASTA RETENÇÃO FIXA DE 10% DE IRPF SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS
SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO: QUANDO UMA EMPRESA PODE RESPONDER PELAS DÍVIDAS DE OUTRA?
A sucessão empresarial nem sempre depende de uma operação formal ou de um contrato de transferência. Mesmo quando uma nova […]
STF EXCLUI CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal não […]