RECEITA CRIA CANAL PARA CONTRIBUINTE NEGOCIAR INTERPRETAÇÃO DE FATO TRIBUTÁRIO ANTES DE AUTUAÇÃO
Empresas com bom histórico de conformidade fiscal ganharam uma via formal para tentar chegar a um entendimento com o Fisco […]
MULTA DE 100% POR FALTA DE IBS/CBS É DESPROPORCIONAL E FERE STF
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram recentemente o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, estabelecendo as datas a […]
RECEITA PODE ADIAR PRAZO DE DESISTÊNCIA DO SIMPLES HÍBRIDO SE ALÍQUOTA DA CBS NÃO FOR DEFINIDA
Empresas optantes pelo Simples Nacional que aderiram ao regime híbrido da reforma tributária podem ganhar mais tempo para reconsiderar essa […]