SANCIONADA COM DEZ VETOS, LC 236/2026 REFORMULA O PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E PRESERVA MULTA DA LEI 9.430/96
A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação promovendo […]
STF REINICIA JULGAMENTO DE IMUNIDADE DE ITBI PARA CAPITAL SOCIAL DE IMOBILIÁRIAS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas […]
SPLIT PAYMENT’ DA REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ SERÁ EXIGIDO DE FATO EM 2028, DIZ RECEITA FEDERAL
A obrigatoriedade do “split payment” nas vendas entre empresas — o modelo B2B — só deve valer a partir de […]