RFB/CGIBS FIXA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DO IBS E DA CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabeleceu um cronograma escalonado para a obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS […]
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO PODE RATEAR DESPESAS DE FORMA DESIGUAL, DECIDE STJ
É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem levar […]
REFORMA TRIBUTÁRIA NO REINO UNIDO ENCERRA REGIME DE 200 ANOS E AMPLIA TRIBUTAÇÃO SOBRE BRASILEIROS RESIDENTES NO PAÍS
A extinção do regime de non-domiciled no Reino Unido, em vigor desde abril de 2025, ampliou a incidência do imposto […]