REFORMA TRIBUTARIA: O TITULAR DO SALDO CREDOR DE ICMS PODE TRANSFERIR ESSE CRÉDITO A TERCEIROS?
Sim. O art. 138 da LC nº 227/2026 autoriza a transferência do saldo credor homologado a integrantes do mesmo grupo […]
SANCIONADA COM DEZ VETOS, LC 236/2026 REFORMULA O PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E PRESERVA MULTA DA LEI 9.430/96
A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação promovendo […]
STF REINICIA JULGAMENTO DE IMUNIDADE DE ITBI PARA CAPITAL SOCIAL DE IMOBILIÁRIAS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas […]
SPLIT PAYMENT’ DA REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ SERÁ EXIGIDO DE FATO EM 2028, DIZ RECEITA FEDERAL
A obrigatoriedade do “split payment” nas vendas entre empresas — o modelo B2B — só deve valer a partir de […]
RIO GRANDE DO SUL SAI DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE BARBEAR COM OUTROS ESTADOS
O Rio Grande do Sul deixará de aplicar a substituição tributária do ICMS, em operações interestaduais, sobre produtos de perfumaria, […]
FAZENDA PUBLICA MANUAL DE OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA ESTE ANO; ENTENDA CADA FASE DO PROCESSO
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto de 2026, o roteiro oficial com todas […]
STF VALIDA REGRAS QUE BARRAM DEVEDOR CONTUMAZ DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Empresas classificadas como devedoras contumazes não têm direito a pedir recuperação judicial, e as que já estiverem em processo recuperacional […]
ATUALIZAÇÃO PELA SELIC NO RESSARCIMENTO DE CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI NÃO INTEGRA A BASE DO IRPJ E DA CSLL
A Coordenação-Geral de Tributação da RFB afirmou que não incidem IRPJ nem CSLL sobre a atualização monetária calculada pela taxa […]
RECEITA FEDERAL VAI NORMATIZAR ATÉ SETEMBRO COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS COM CBS
AReceita Federal deve publicar até o fim de setembro uma instrução normativa definindo como créditos de PIS e Cofins poderão […]
STJ EXCLUI ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS EM JULGAMENTO REPETITIVO
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo […]
RECEITA CRIA CANAL PARA CONTRIBUINTE NEGOCIAR INTERPRETAÇÃO DE FATO TRIBUTÁRIO ANTES DE AUTUAÇÃO
Empresas com bom histórico de conformidade fiscal ganharam uma via formal para tentar chegar a um entendimento com o Fisco […]
MULTA DE 100% POR FALTA DE IBS/CBS É DESPROPORCIONAL E FERE STF
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram recentemente o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, estabelecendo as datas a […]
RECEITA PODE ADIAR PRAZO DE DESISTÊNCIA DO SIMPLES HÍBRIDO SE ALÍQUOTA DA CBS NÃO FOR DEFINIDA
Empresas optantes pelo Simples Nacional que aderiram ao regime híbrido da reforma tributária podem ganhar mais tempo para reconsiderar essa […]
EMPRESAS COM FALHAS NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO IBS/CBS GANHAM BLINDAGEM CONTRA AUTUAÇÃO ATÉ DEZEMBRO
Contribuintes que ainda cometem erros ao emitir documentos fiscais com destaque de IBS e CBS terão proteção formal contra parte […]
DECISÃO CONQUISTADA PELO ESCRITÓRIO GRECCHI ADVOGADOS REPERCUTE NA IMPRENSA
O trabalho desenvolvido pelo escritório Grecchi Advogados acaba de ganhar destaque na imprensa jurídica em razão da recente decisão proferida […]
ITBI É IMUNE NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA ATIVIDADE DA EMPRESA
O juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda de Sorocaba (SP), reconheceu a imunidade tributária de uma holding na […]
RFB/CGIBS FIXA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DO IBS E DA CBS
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabeleceu um cronograma escalonado para a obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS […]
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO PODE RATEAR DESPESAS DE FORMA DESIGUAL, DECIDE STJ
É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem levar […]
REFORMA TRIBUTÁRIA NO REINO UNIDO ENCERRA REGIME DE 200 ANOS E AMPLIA TRIBUTAÇÃO SOBRE BRASILEIROS RESIDENTES NO PAÍS
A extinção do regime de non-domiciled no Reino Unido, em vigor desde abril de 2025, ampliou a incidência do imposto […]
JUSTIÇA RECONHECE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS
Uma recente decisão da Justiça Federal voltou a reconhecer o direito de uma empresa de excluir o ISS da base […]
XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – QUESTÕES POLÊMICAS
É com grande satisfação que compartilhamos a realização do XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, um dos mais […]
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERIA ACABAR COM A ZONA FRANCA DE MANAUS, MAS A TORNOU MAIS ATRATIVA
Quando a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada, muita gente concluiu que a Zona Franca de Manaus havia perdido sua […]
ATENÇÃO, CONTRIBUINTES COM DÉBITOS FEDERAIS: A PGFN ABRIU NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS!
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), trazendo condições especiais para […]
VOCÊ FOI AUTUADO ENVOLVENDO TRANSMISSÃO DE QUOTAS SOCIAIS? EXISTE UMA SAÍDA PARA VOCÊ!
Empresas e grupos familiares que realizaram operações de reorganização societária ou planejamento patrimonial, especialmente envolvendo compra e venda de quotas […]
IMUNIDADE DE ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL INDEPENDE DE ATIVIDADE
A imunidade constitucional do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis para a integralização de capital social é incondicionada. Sendo assim, […]
PRAZO FINAL PARA ADEQUAÇÃO DE SISTEMAS DE EMISSÃO FISCAL AO IBS E CBS É FIXADO EM 31 DE JULHO DE 2026
Empresas devem adaptar seus sistemas de emissão fiscal ao IBS e CBS até 31 de julho de 2026. A partir […]
UMA EMPRESA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL QUE COMPRA E REVENDE SUCATAS PODE SE CREDITAR DE PIS E COFINS SOBRE ESSAS AQUISIÇÕES?
O dispositivo restringe o direito ao crédito às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que utilizem os desperdícios, resíduos ou […]
COMO O SETOR DE SAÚDE PODE SE PREPARAR PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA EM QUATRO PASSOS
O planejamento tributário é essencial para a viabilidade financeira de uma empresa. Quando a atividade está na área de saúde, […]
GOVERNO PUBLICA REGULAMENTO DA CBS E FIXA AGOSTO COMO PRAZO PARA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Governo publica regulamento da CBS e fixa agosto como prazo para obrigações acessórias O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
ACORDO GAUCHO EDITAL Nº 02/25 | ICMS
Novo Edital do Acordo Gaúcho (ICMS) já está aberto no RS! Se sua empresa possui débitos de ICMS, essa pode […]
ARTIGO PUBLICADO | SEGURANÇA JURÍDICA E LUCRO PRESUMIDO
A sócia do nosso escritório – Dra. Vitória De Bona, teve artigo publicado na Resenha de Notícias Fiscais, abordando um […]
“CPF DOS IMÓVEIS”: O QUE MUDA COM O NOVO REGISTRO E COMO ISSO IMPACTA VOCÊ!
Desde o início de 2026, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, passou a integrar o cenário […]
REFORMA TRIBUTÁRIA E O AUMENTO DE IMPOSTO SOBRE ALUGUÉIS!
Cada caso exige análise individual ⚖️ 📲 51 99357-2407
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O SETOR LOGÍSTICO
A Reforma Tributária do consumo (EC 132/2023 e LC 214/2025) vai transformar profundamente a tributação no Brasil. Ela unifica ISS, […]
INÍCIO DA AÇÃO PENAL TRIBUTÁRIA ANTES DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO
O STJ admitiu, em caso de fraude altamente complexa, a início da ação penal antes da constituição definitiva do crédito […]
TERMO DE POSSE NA JUNTA COMERCIAL 🎉
Com grande satisfação, compartilhamos que a Dra. Alice Grecchi tomou posse como Vogal na Junta Comercial no dia de hoje, […]
DESTAQUE DA SEMANA! 📰
As sócias do nosso escritório ganharam destaque em renomadas revistas jurídicas esta semana! Dentre elas, merece destaque a publicação de […]
ARTIGO – A INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA DE ALGUNS MUNICÍPIOS E A INCIDÊNCIA DO ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS AO CAPITAL SOCIAL
Imunidade assegurada pela Constituição e no Código Tributário Nacional O artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal assegura a […]
EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
1-) Veículo: Guia Tributário Publicado em 15/12/2022 Link: https://guiatributario.net/2022/12/15/exclusao-do-icms-st-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/ 2-) Veículo: Jornal Jurid Publicações Eletrônicas Publicado em 15/12/2022 Link: https://www.jornaljurid.com.br/doutrina/tributario/exclusao-do-icms-st-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-restituicao-dos-valores-pagos-indevidamente […]
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE – ICMS, PIS E COFINS: NÃO COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E CSLL DAS EMPRESAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO
1-) Veículo: Direito Diário Publicado em 18/11/2022 Link: https://direitodiario.com.br/restituicao-dos-valores-pagos-indevidamente/ 2-) Veículo: Jornal Jurid Publicações Eletrônicas Publicado em 18/11/2022 Link: https://www.jornaljurid.com.br/doutrina/tributario/icms-pis-e-cofins-nao-compoem-a-base-de-calculo-do-irpj-e-csll-das-empresas-optantes-pelo-lucro-presumido […]
RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE – TEMA 1008 – STJ
ICMS, PIS e COFINS: Não compõem a base de cálculo do IRPJ e CSLL das empresas optantes pelo Lucro Presumido. […]
PENSÕES ALIMENTÍCIAS: NÃO INCIDÊNCIA DE IR
1-) Veículo: Portal Tributário Publicado em 09/06/2022 Link: http://www.portaltributario.com.br/noticias/pensoes-alimenticias-nao-incidencia-imposto-de-renda.htm 2-) Veículo: Direito Diário Publicado em 09/06/2022 Link: https://direitodiario.com.br/pensoes-alimenticias-nao-incidencia-de-ir/ 3-) Veículo: […]
POSSE DA DRA. ALICE GRECCHI COMO PRESIDENTE DA ACISE ESTEIO
Registro da noite de ontem (09/06), representando a Grecchi Advogados na possa da querida Dra. Alice Grecchi como presidente da […]
PERMUTA NÃO GERA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
1-) Veículo: Portal Tributário Publicado em 20/04/2022 Link: http://www.portaltributario.com.br/artigos/permuta-nao-gera-incidencia-tributaria.htm 2-) Veículo: JusBrasil Publicado em 22/04/2022 Link: https://alice7120.jusbrasil.com.br/artigos/1470563945/permuta-nao-gera-incidencia-tributaria 3-) Veículo: Direito […]
HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Dra. Alice Grecchi terá a honra de ser a homenageada indicada pelo Vereador Sandro Severo – em Ato Solene realizado […]
DIFAL- INSEGURANÇA JURÍDICA
1-) Veículo: JusBrasil Publicado em 19/01/2022 Link: https://grecchi19981258.jusbrasil.com.br/artigos/1355133326/difal-inseguranca-juridica 2-) Veículo: Direito Diário Publicado em 19/01/2022 Link: https://direitodiario.com.br/difal-inseguranca-juridica/ 3-) Veículo: Portal […]
EMPOSSADA A DIRETORIA DA ACISE GESTÃO 2022/2023
Link: https://www.jornalvs.com.br/noticias/regiao/2022/01/20/empossada-a-diretoria-da-acise-para-a-gestao-2022-2023.html
SEMINÁRIO CARF EM DEBATE
No dia 29/11 ocorrerá mais um Seminário do CARF em Debate, realizado pelo IET – Instituto de Estudos Tributários, versando […]
Mídia sobre a live “Questões Pontuais das Reformas Tributárias”
Nota publicada pelo Eduardo Conill, na edição de hoje, dia 24 de agosto, do Jornal Correio do Povo. Nota publicada […]
PROPOSTAS DE SÚMULAS APROVADAS PELO CARF
O Carf realizou nesta sexta feira, 6/8, a reunião do Pleno e das turmas da Câmara Superior para apreciação de […]
Nota sobre 1ª Rodada de Debates: Código Tributário Nacional Interpretado
Nota publicada hoje, dia 05 de agosto d e 2021, pelo Colunista Fernando Albrecht Link: https://fernandoalbrecht.blog.br/debates/
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Sanções
1-) Veículo: JusBrasil Publicado em 02/08/2021 Link: https://grecchi19981258.jusbrasil.com.br/artigos/1256009032/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-sancoes 2-) Veículo: Direito Diário Publicado em 02/08/2021 Link: https://direitodiario.com.br/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-sancoes/ 3-) Veículo: Escrita: […]
DRA. ALICE GRECCHI TOMA POSSE COMO MEMBRO CONVIDADA DA COMISSÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DA OAB-DF
Em cerimônia híbrida (presencial e virtual), a sócia fundadora da Grecchi Advogados e advogada tributarista, Dra. Alice Grecchi; tomou posse […]
Dra. Alice Grecchi tem a honra de ter participado na interpretação dos primeiros artigos da obra – Código Tributário Nacional Interpretado
Colegas e amigos, O Código Tributário Nacional, que acabou de ser publicado, coordenado pela nossa querida amiga Mary Elbe Queiroz […]
A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial
1-) Veículo: Portal Tributário Publicado em 24/06/2021 Link: http://www.portaltributario.com.br/artigos/protecao-da-confianca-direito-contribuinte.htm 2-) Veículo: Jornal Jurid Publicações Eletrônicas Publicado em 24/06/2021 Link: https://www.jornaljurid.com.br/doutrina/tributario/a-protecao-da-confianca-o-direito-do-contribuinte-planejar-sua-vida-empresarial […]
Repercussão Geral (Tema 69) – Recurso Extraordinário (RE) n° 574.706
1-) Veículo: Portal Tributário Publicado em 19/05/2021 Link: http://www.portaltributario.com.br/artigos/repercussao-geral-tema-69-exclusao-icms-pis-cofins.htm 2-) Veículo: Direito Diário Publicado em 19/05/2021 Link: https://direitodiario.com.br/repercussao-geral-tema-69-recurso-extraordinario-re-n-574-706/ 3-) Veículo: […]
JUIZ DO III MOOT BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – ALICE GRECCHI
Sexta-feira (21/05) às 17 horas, estamos esperando você através do Instagram @mootbrasileiro para participar!
PODCAST ESPECIAL AFISVEC – ENTREVISTA COM A DRA. ALICE GRECCHI
Dia Internacional da Mulher – entrevista com a dra. Alice Grecchi! Nesse dia 08 de março o Auditando traz uma […]
IARGS PATROCINRÁ LIVE COM A DRA. ALICE GRECCHI – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
O DEPARTAMENTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IARGS) PATROCINARÁ LIVE COM […]
HOMENAGEM PUBLICADA PELA ACISE – O DIA DA MULHER E SEU SIGNIFICADO – DRA. ALICE GRECCHI
“O dia da Mulher é todos os dias, a batalha da mulher é diária, não se currículo ao dia 8 […]
Urgência do Planejamento Sucessório em face das Reformas Tributárias
1-) Veículo: O Blog do Werneck Publicado em 09/02/2021 Link: https://oblogdowerneck.blogspot.com/2021/02/urgencia-do-planejamento-sucessorio-em.html 2-) Veículo: Jus.com.br Publicado em 10/02/2021 Link: https://jus.com.br/artigos/88481/direito-de-familia-e-sucessoes-urgencia-do-planejamento-sucessorio-em-face-das-reformas-tributarias https://www.acise.com.br/jur%C3%ADdico-fiscal/urg%C3%8Ancia-do-planejamento-sucess%C3%93rio-em-face-das-reformas-tribut%C3%81rias […]
REPORTAGENS REFERENTES A POSSE DA DRA. ALICE GRECCHI NO TARF
Confira as reportagens publicadas no Jornal do Comércio e no site do Fernando Albrecht a respeito da nossa ilustre Dra. […]
Dra. ALICE GRECCHI – Nova juíza do TARF
É com grande honra que divulgamos a nova Juíza do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais – TARF, nossa ilustre Dra. ALICE […]
ISS DA OIRIGEM PARA O DESTINO – LEI COMPLEMENTAR 175/2020
A mudança do critério, para fins do pagamento do ISS devido pelos planos de saúde, empresas de leasing e administradoras […]
INCIDÊNCIA DE ITBI X INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS
1-) Veículo: Portal Fator Brasil (Rio de Janeiro / RJ) Publicado em 28/08/2020 Link: http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=396528 2-) Veículo: Direito Diário Publicado […]