REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS PARA SÓCIOS E EMPRESAS NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS! 🚨

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (13/8) o texto-base do PLP 108/2024, que traz importantes mudanças no ITBI e ITCMD, com impactos diretos na forma como empresas distribuem seus lucros entre os sócios. 💼

🔍 Destaque: Tributação na Distribuição Desproporcional de Dividendos!

A nova regra prevê que o ITCMD incidirá sobre a distribuição desproporcional de dividendos, onde uma empresa distribui seus lucros de forma desigual entre os sócios. Isso significa que, se a empresa distribuir mais lucros para um sócio sem uma justificativa clara, a diferença será tributada. 💰⚖️

🏠 Mudanças no ITBI: Antecipação Opcional do Pagamento

Outra novidade é a possibilidade de antecipação do pagamento do ITBI na formalização do contrato de compra e venda de imóveis. Agora, os municípios poderão permitir que os contribuintes optem por pagar o ITBI antes do registro da propriedade, possivelmente com uma alíquota menor. 🏠📜

Fique atento! A votação dos destaques será retomada nesta quarta-feira (14/8), e o projeto seguirá para o Senado em breve.

Acompanhe nossas atualizações para entender como essas mudanças podem impactar a sua empresa! 🏛️

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