ACORDO GAUCHO EDITAL Nº 02/25 | ICMS

Novo Edital do Acordo Gaúcho (ICMS) já está aberto no RS!

Se sua empresa possui débitos de ICMS, essa pode ser a melhor oportunidade para regularizar a situação fiscal com condições diferenciadas.

✔️ O programa é voltado para contribuintes que possuem:
* Débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até 30/06/2025
* Débitos em cobrança administrativa ou judicial
* Situação classificada como irrecuperável ou de difícil recuperação

👉 Inclui empresas em recuperação judicial, liquidação ou falência, impactadas pelas enchentes de 2024 ou sem inscrição ativa no cadastro estadual.

💡 Benefícios relevantes:
* Descontos de até 75% em juros e multas
* Possibilidade de utilização de precatórios para abatimento da dívida

⏳ Prazo de adesão: até 15/04

Essa é uma oportunidade estratégica para reorganizar o passivo fiscal e retomar a regularidade da empresa.

📩 Quer entender se sua empresa se enquadra e qual o melhor formato de adesão? Fale conosco.

🔁 Compartilhe com quem pode se beneficiar dessa oportunidade!