EMPRESAS COM FALHAS NA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO IBS/CBS GANHAM BLINDAGEM CONTRA AUTUAÇÃO ATÉ DEZEMBRO

Contribuintes que ainda cometem erros ao emitir documentos fiscais com destaque de IBS e CBS terão proteção formal contra parte […]
DECISÃO CONQUISTADA PELO ESCRITÓRIO GRECCHI ADVOGADOS REPERCUTE NA IMPRENSA

O trabalho desenvolvido pelo escritório Grecchi Advogados acaba de ganhar destaque na imprensa jurídica em razão da recente decisão proferida […]
ITBI É IMUNE NA INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL, INDEPENDENTEMENTE DA ATIVIDADE DA EMPRESA

O juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda de Sorocaba (SP), reconheceu a imunidade tributária de uma holding na […]
RFB/CGIBS FIXA CRONOGRAMA PARA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS DO IBS E DA CBS

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 estabeleceu um cronograma escalonado para a obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos relacionados ao IBS […]
CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO PODE RATEAR DESPESAS DE FORMA DESIGUAL, DECIDE STJ

É nula a convenção que determina o rateio da taxa de condomínio de forma desproporcional entre as unidades, sem levar […]
REFORMA TRIBUTÁRIA NO REINO UNIDO ENCERRA REGIME DE 200 ANOS E AMPLIA TRIBUTAÇÃO SOBRE BRASILEIROS RESIDENTES NO PAÍS

A extinção do regime de non-domiciled no Reino Unido, em vigor desde abril de 2025, ampliou a incidência do imposto […]
JUSTIÇA RECONHECE EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DO PIS E DA COFINS

Uma recente decisão da Justiça Federal voltou a reconhecer o direito de uma empresa de excluir o ISS da base […]
XIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – QUESTÕES POLÊMICAS

É com grande satisfação que compartilhamos a realização do XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas, um dos mais […]
REFORMA TRIBUTÁRIA DEVERIA ACABAR COM A ZONA FRANCA DE MANAUS, MAS A TORNOU MAIS ATRATIVA

Quando a Emenda Constitucional nº 132/2023 foi aprovada, muita gente concluiu que a Zona Franca de Manaus havia perdido sua […]
ATENÇÃO, CONTRIBUINTES COM DÉBITOS FEDERAIS: A PGFN ABRIU NOVAS OPORTUNIDADES DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS!

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), trazendo condições especiais para […]