Artigos
LITÍGIO ZERO OU ELITIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO?
No Estado democrático de Direito o indivíduo possui, antes mesmo de obrigações, direitos, devendo o Estado assegurar sua efetivação. A […]
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Sanções
A LGPD, a partir do dia 1º de agosto, está integralmente em vigor, inclusive no que tange às sanções administrativas. […]
A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA – O DIREITO DO CONTRIBUITE DE PLANEJAR A SUA VIDA EMPRESARIAL – MUDANÇA DA INTERPRETAÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 52/91
A proteção da confiança no âmbito tributário, uma das faces do princípio da segurança jurídica, apresenta, no aspecto objetivo, a […]
Repercussão Geral (Tema 69) – Recurso Extraordinário (RE) N° 574.706
No dia 13/05/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), após quatro anos da análise do mérito, encerrou o julgamento dos embargos […]
URGÊNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM FACE DAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS
1-) Veículo: O Blog do Werneck Publicado em 09/02/2021 Link: https://oblogdowerneck.blogspot.com/2021/02/urgencia-do-planejamento-sucessorio-em.html 2-) Veículo: Jus.com.br Publicado em 02/10/2021 Link: https://jus.com.br/artigos/88481/direito-de-familia-e-sucessoes-urgencia-do-planejamento-sucessorio-em-face-das-reformas-tributarias https://www.acise.com.br/jur%C3%ADdico-fiscal/urg%C3%8Ancia-do-planejamento-sucess%C3%93rio-em-face-das-reformas-tribut%C3%81rias […]
URGÊNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO EM FACE DAS REFORMAS TRIBUTÁRIAS
Alice Grecchi[1] I- Utilizando instrumentos legais, é possível não só organizar os bens pessoais e as atividades empresariais, como […]
INCIDÊNCIA DE ITBI X INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Após decisão DO STF NO RE 796.376 / SC O Supremo Tribunal Federal, nenhum julgamento do RE 796.376 / SC […]