STJ VAI DECIDIR SOBRE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS: OPORTUNIDADE PARA EMPRESAS DO LUCRO REAL

📌 O que está acontecendo?
A 1ª Seção do STJ vai decidir, em breve, se o ICMS pago na aquisição de insumos pode ou não gerar créditos de PIS e COFINS.
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📉 O Fisco quer impedir esse creditamento, mas a exclusão é questionável: o ICMS integra o custo de aquisição e, portanto, deve compor a base de cálculo dos créditos, conforme o regime não cumulativo previsto na legislação.
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⚠️ Risco real: empresas que não tiverem ação judicial em curso podem perder o direito de recuperar os valores pagos a maior nos últimos 5 anos, caso o STJ module os efeitos da decisão.
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💡 Como sua empresa pode se beneficiar?
Se sua empresa apura tributos pelo Lucro Real, é possível, por meio de Mandado de Segurança:
✔️ Garantir o direito ao creditamento do ICMS nas aquisições;
✔️ Recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, com correção pela Selic;
✔️ Reduzir a carga tributária de forma segura e estratégica.
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⏰ Por que agir agora?
Com o julgamento pautado, o momento de se resguardar é agora. Após a decisão, quem não tiver ação ajuizada pode perder o direito ao passado tributário.
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