STF EXCLUI CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal não […]
SUA EMPRESA POSSUI DÉBITOS DE ICMS? UMA NOVA OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL NO RIO GRANDE DO SUL!

ERRO NA NOTA FISCAL PODE TRAVAR CRÉDITO DE IBS E CBS A PARTIR DA REFORMA TRIBUTÁRIA

Uma informação incorreta na emissão de um documento fiscal deixa de ser apenas um problema operacional. Com a Reforma Tributária […]
IBS E CBS CHEGAM AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO: REVISÃO PRECISA COMEÇAR AINDA EM 2026

Empresas que alugam galpões, centros de distribuição, escritórios e lojas terão um novo fator de custo a equacionar em seus […]
REFORMA TRIBUTARIA: O TITULAR DO SALDO CREDOR DE ICMS PODE TRANSFERIR ESSE CRÉDITO A TERCEIROS?

Sim. O art. 138 da LC nº 227/2026 autoriza a transferência do saldo credor homologado a integrantes do mesmo grupo […]
SANCIONADA COM DEZ VETOS, LC 236/2026 REFORMULA O PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E PRESERVA MULTA DA LEI 9.430/96

A Lei Complementar nº 236, de 4 de setembro de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação promovendo […]
STF REINICIA JULGAMENTO DE IMUNIDADE DE ITBI PARA CAPITAL SOCIAL DE IMOBILIÁRIAS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas […]
SPLIT PAYMENT’ DA REFORMA TRIBUTÁRIA SÓ SERÁ EXIGIDO DE FATO EM 2028, DIZ RECEITA FEDERAL

A obrigatoriedade do “split payment” nas vendas entre empresas — o modelo B2B — só deve valer a partir de […]
RIO GRANDE DO SUL SAI DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE BARBEAR COM OUTROS ESTADOS

O Rio Grande do Sul deixará de aplicar a substituição tributária do ICMS, em operações interestaduais, sobre produtos de perfumaria, […]
FAZENDA PUBLICA MANUAL DE OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL PARA ESTE ANO; ENTENDA CADA FASE DO PROCESSO

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, em 21 de agosto de 2026, o roteiro oficial com todas […]