Categoria: Destaques
30/04/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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Com a recente publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2025, houve a determinação prematura da extinção do PERSE. Trata-se […]
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15/04/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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O Ministro Gilmar Mendes votou por reconhecer a Repercussão Geral do tema, que pode afetar milhares de sucessões no Brasil. […]
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09/04/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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Para 1ª Turma, dedutibilidade de perdas na base de cálculo do IRPJ e CSLL após 5 anos do vencimento independe […]
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03/04/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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A Receita Estadual deflagrou uma nova fase da Operação Affettare, mirando irregularidades fiscais no setor de óticas, especialmente quanto à […]
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01/04/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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ICMS sobre importações sobe de 17% para 20% em 10 estados a partir de hoje!
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26/03/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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Com uma gestão tributária eficiente, é possível reduzir legalmente a carga tributária e melhorar o fluxo de caixa do seu […]
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25/03/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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Discussão gira em torno de decisão do TJMT que determinou que o Fisco estadual fizesse um novo cálculo do imposto. […]
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19/03/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul acaba de lançar o Programa REFAZ RECONSTRUÇÃO, através do Decreto nº […]
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17/03/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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É possível a exclusão dos valores referentes aos fretes e às demais despesas acessórias da base de cálculo do IPI, […]
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13/03/2025 grecchiadvogados grecchiadvogados
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O relator, ministro Francisco Falcão, disse que a isenção do ICMS tem o objetivo de não onerar as operações de […]
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