Categoria: blog

STF VALIDA REGRAS QUE BARRAM DEVEDOR CONTUMAZ DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Empresas classificadas como devedoras contumazes não têm direito a pedir recuperação judicial, e as que já estiverem em processo recuperacional […]

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A Coordenação-Geral de Tributação da RFB afirmou que não incidem IRPJ nem CSLL sobre a atualização monetária calculada pela taxa […]

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AReceita Federal deve publicar até o fim de setembro uma instrução normativa definindo como créditos de PIS e Cofins poderão […]

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o ICMS-Difal não integra a base de cálculo […]

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Empresas com bom histórico de conformidade fiscal ganharam uma via formal para tentar chegar a um entendimento com o Fisco […]

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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS publicaram recentemente o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/2026, estabelecendo as datas a […]

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Empresas optantes pelo Simples Nacional que aderiram ao regime híbrido da reforma tributária podem ganhar mais tempo para reconsiderar essa […]

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Contribuintes que ainda cometem erros ao emitir documentos fiscais com destaque de IBS e CBS terão proteção formal contra parte […]

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O trabalho desenvolvido pelo escritório Grecchi Advogados acaba de ganhar destaque na imprensa jurídica em razão da recente decisão proferida […]

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O juiz Cassiano Gomes Zimmermann, da Vara da Fazenda de Sorocaba (SP), reconheceu a imunidade tributária de uma holding na […]

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